Guia PCD

Carros PCD até R$ 120 mil e R$ 200 mil em 2026: IPI, ICMS e IPVA em Mato Grosso

Entenda quais veículos podem se enquadrar nos limites atuais dos benefícios PCD em Mato Grosso: até R$ 120 mil para análise de ICMS e IPVA e até R$ 200 mil para o benefício federal de IPI em 2026. Veja também os critérios de preço utilizados pela SEFAZ-MT e como solicitar uma cotação completa de venda direta.

Carro PCD em 2027: IBS, CBS, teto de R$ 200 mil e novas regras

A partir de 2027, a Reforma Tributária muda de forma relevante a tributação dos veículos PCD. A legislação prevê redução a zero de IBS e CBS para veículos elegíveis de até R$ 200 mil, limitada à parcela da operação de até R$ 100 mil. Entenda o que realmente muda, quando as novas regras produzem efeitos, como ficará o processo e o que ainda depende de regulamentação operacional.

Códigos de Restrição da CNH PCD: veja o significado de cada letra

Possui visão monocular? Em Mato Grosso, a legislação estadual reconhece expressamente a visão monocular como deficiência visual para fins do benefício de ICMS PCD, observados os demais requisitos legais. O procedimento documental possui particularidades e não deve ser confundido com os casos de deficiência física que exigem adaptações veiculares e restrições específicas na CNH. A Andrade Isenções realiza a análise individual do caso e orienta o cliente quanto aos procedimentos para IPI, ICMS e IPVA, conforme a legislação aplicável.

Síndrome do Túnel do Carpo dá direito a carro PCD? IPI, ICMS e IPVA em Mato Grosso

Dor, forme-se A Síndrome do Túnel do Carpo pode provocar limitações funcionais importantes. Dependendo das sequelas, de sua duração e do preenchimento dos requisitos legais, a pessoa poderá ser analisada para os benefícios destinados à aquisição de carro PCD com IPI, ICMS e IPVA em Mato Grosso. O diagnóstico, isoladamente, não garante as isenções.

Visão monocular dá direito à isenção? IPI, ICMS e IPVA em Mato Grosso

A visão monocular é reconhecida por lei como deficiência visual. Em Mato Grosso, há previsão específica para seu enquadramento nos benefícios estaduais, observados os requisitos legais. Entenda as regras de IPI, ICMS e IPVA e por que veículos com saída de São Paulo exigem análise prévia antes da compra.

Isenção de ICMS PcD em Mato Grosso | Histórico da Legislação

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e pessoas com autismo podem ter direito à isenção de ICMS na aquisição de veículo novo, desde que atendidos os critérios previstos na legislação. Em Mato Grosso, o benefício é regulamentado principalmente pelo art. 32 do Anexo IV do RICMS/MT, pela Lei Estadual nº 8.698/2007 e pelo Convênio ICMS nº 38/2012 e suas alterações.

Isenção de IPVA para PCD em Mato Grosso 2026 | Histórico da Legislação

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito à isenção de IPVA em Mato Grosso, observados os critérios previstos na legislação. O benefício alcança veículos novos e usados, está limitado a um veículo por beneficiário e pode ser total ou parcial conforme o valor do veículo. Em 2026, a Portaria SEFAZ nº 97/2026 atualizou os procedimentos para reconhecimento da isenção e passou a prever, inclusive, processamento automático do IPVA em determinadas situações quando solicitado conjuntamente com o ICMS.