Junta médica para PCD: entenda quando pode ser necessária

O que é a junta médica no processo PCD?

Avaliações médicas podem fazer parte de determinadas etapas necessárias à caracterização e documentação da situação da pessoa com deficiência, conforme o procedimento aplicável

Para quem possui CNH

Em determinadas situações envolvendo condutores, procedimentos relacionados ao Detran podem ser necessários para avaliar as condições para condução e eventuais necessidades específicas.

E para quem não possui CNH?

Pessoas que não possuem habilitação podem seguir procedimentos diferentes, conforme a finalidade da documentação e as exigências aplicáveis ao benefício pretendido.

Todos precisam passar por junta médica?

Não é adequado considerar um único procedimento para todos. A necessidade e o tipo de avaliação dependem da situação individual e do processo que será realizado.

Como a Andrade auxilia?

A Andrade orienta sobre os procedimentos aplicáveis e acompanha o cliente nas etapas necessárias, buscando tornar a jornada mais clara, organizada e tranquila.

Não sabe qual procedimento se aplica ao seu caso? Comece por uma análise personalizada.

Fontes normativas e institucionais utilizadas neste conteúdo.

  1. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial
  2. BRASIL. Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022. Estabelece critérios e requisitos para avaliação de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista para fins de concessão da isenção de IPI na aquisição de automóveis. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial
  3. BRASIL. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 1.769, de 18 de dezembro de 2017, com alterações posteriores. Disciplina a aplicação das isenções de IPI e IOF na aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. Brasília, DF: Receita Federal do Brasil. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial
  4. BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito. Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, com alterações posteriores. Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive códigos de restrições. Brasília, DF: CONTRAN. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial