Na compra de veículo zero km por pessoa com deficiência, podem existir benefícios fiscais de natureza federal e estadual — principalmente a isenção de IPI (Receita Federal / SISEN) e a isenção de ICMS (SEFAZ do Estado).
Cada benefício possui legislação própria, documentação específica e órgão responsável pela análise. O IPI é tratado em âmbito federal; o ICMS, em âmbito estadual — no caso de residentes em Mato Grosso, pela SEFAZ MT.
Não existe um percentual único de desconto aplicável a todos os casos. A economia depende do veículo escolhido, dos tributos incidentes e do enquadramento aprovado pelos órgãos competentes.
O processo costuma envolver etapas como análise documental, perícias ou laudos quando exigidos, definição do veículo, protocolo dos pedidos e acompanhamento de eventuais exigências.
A Andrade Isenções atua em Mato Grosso com assessoria especializada, oferecendo orientação transparente em cada etapa — sem utilizar informações desatualizadas sobre limites de valor ou regras antigas.
Para aprofundar
consulte nossos artigos específicos sobre isenção de IPI, ICMS em Mato Grosso e IPVA em Mato Grosso no Guia PCD.