Pessoas com determinadas deficiências e condições previstas na legislação podem ter direito a benefícios fiscais na compra de carro 0 km. Porém, os requisitos variam conforme o imposto — IPI, ICMS e IPVA — e conforme a situação de cada beneficiário.
Quem pode ter direito ao carro PCD?
Entre as condições contempladas pelas regras aplicáveis estão deficiência física, deficiência visual, deficiência mental severa ou profunda, deficiência auditiva, síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), observados os critérios específicos de cada benefício.
A isenção de IPI é federal
A isenção de IPI é administrada pela Receita Federal e pode ser concedida às pessoas que se enquadram nas condições previstas na legislação federal, inclusive pessoas com deficiência e pessoas com TEA, observados os requisitos legais.
Pessoa com deficiência não condutora também pode ter direito
Em determinadas situações, a pessoa com deficiência que não dirige também pode obter a isenção de IPI, podendo a aquisição ser realizada por meio de representante legal, quando atendidos os requisitos previstos na legislação.
E o ICMS em Mato Grosso?
Em Mato Grosso, a legislação estadual prevê isenção de ICMS na aquisição de veículo novo para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas pela SEFAZ-MT.
E o IPVA em Mato Grosso?
A legislação de Mato Grosso também prevê benefício de isenção de IPVA para pessoa com deficiência e autista, observados os critérios específicos do benefício e as regras vigentes.
Ter uma deficiência garante automaticamente a isenção?
Não. O diagnóstico ou a existência de uma deficiência, por si só, não garante automaticamente todos os benefícios. É necessário verificar o enquadramento legal, a documentação exigida e os requisitos específicos de cada imposto.
Quais benefícios posso solicitar
Dependendo do enquadramento, o processo pode envolver IPI, ICMS e IPVA. Cada benefício possui regras próprias e deve ser analisado individualmente.
Como saber se tenho direito?
A melhor forma é realizar uma análise individual do caso, considerando o tipo de deficiência, documentação médica, condição de condutor ou não condutor, veículo pretendido e os benefícios fiscais disponíveis.
Andrade Isenções — Assessoria PCD em Mato Grosso
A Andrade Isenções oferece assessoria especializada para pessoas com deficiência na aquisição de carro 0 km PCD, orientando sobre o enquadramento, documentação e etapas necessárias para solicitar os benefícios fiscais disponíveis.
Quer saber se você tem direito à isenção PCD?
Fale com a Andrade Isenções e faça uma análise do seu caso.
A concessão dos benefícios depende do cumprimento dos requisitos previstos na legislação vigente e da análise dos órgãos competentes.
Conteúdo atualizado em setembro de 2026.