Carro PCD em Cuiabá: entenda os benefícios e como funciona

Carro PCD em Cuiabá

A compra de um carro PCD pode proporcionar condições específicas para pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Em Cuiabá e em Mato Grosso, o processo pode envolver diferentes etapas, documentos e órgãos públicos.

Quais benefícios podem se aplicar?

Dependendo do perfil do beneficiário, do veículo e dos requisitos legais, podem existir benefícios relacionados a IPI, ICMS e IPVA, além do IOF nas hipóteses previstas em lei. Cada benefício possui critérios próprios e deve ser analisado individualmente.

Como começar o processo?

O primeiro passo é compreender a situação da pessoa interessada e verificar a documentação disponível. A partir dessa análise, é possível identificar quais procedimentos e benefícios podem ser aplicáveis ao caso.

E a escolha do carro?

Além da parte documental, a escolha do veículo merece atenção. A Andrade prepara cotações personalizadas de acordo com a escolha de cada cliente, permitindo avaliar marca, modelo, versão, cor, equipamentos e condições disponíveis para venda direta.

Atendimento PCD em Cuiabá

A Andrade Consultoria e Isenções está em Cuiabá e acompanha seus clientes nas diferentes etapas da jornada, oferecendo orientação personalizada desde a análise inicial até a aquisição do veículo. Cada história é única. Nossa análise também. Comece sua análise PCD e descubra quais caminhos podem se aplicar ao seu caso.

Fontes normativas e institucionais utilizadas neste conteúdo.

  1. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial
  2. BRASIL. Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis, conforme hipóteses legais. Texto compilado. Brasília, DF: Presidência da República, 1995. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial
  3. BRASIL. Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022. Estabelece critérios e requisitos para avaliação de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista para fins de concessão da isenção de IPI na aquisição de automóveis. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial
  4. BRASIL. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 1.769, de 18 de dezembro de 2017, com alterações posteriores. Disciplina a aplicação das isenções de IPI e IOF na aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. Brasília, DF: Receita Federal do Brasil. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial
  5. BRASIL. Receita Federal do Brasil. Obter isenção de impostos para comprar carro — SISEN. Serviço oficial para requerimento da isenção de IPI e/ou IOF. Brasília, DF: Receita Federal do Brasil. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial
  6. MATO GROSSO. Lei nº 8.698, de 7 de agosto de 2007, e Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014 (RICMS/MT), especialmente o art. 32 do Anexo IV, com alterações posteriores. Isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor por pessoa com deficiência. Cuiabá: SEFAZ-MT. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial
  7. BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores. Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência, nas condições estabelecidas. Brasília, DF: CONFAZ. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial
  8. MATO GROSSO. Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, e Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, com alterações posteriores. Dispõem sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Mato Grosso. Cuiabá: SEFAZ-MT. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial
  9. MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Fazenda. Portaria nº 097/2026-SEFAZ. Disciplina o reconhecimento de isenção e de não incidência do IPVA e dá outras providências. Cuiabá: SEFAZ-MT, 2026. Disponível em: Acesso em: 1 out. 2026. Consultar fonte oficial