Hérnia de Disco dá direito a carro PCD? | Isenção PCD

Quem pode ter direito?

A pessoa com hérnia de disco pode ter direito à isenção PCD quando apresentar sequelas ou limitações funcionais permanentes que comprometam a mobilidade, força, coordenação ou movimentação dos membros e atendam aos critérios legais de deficiência. A simples existência de hérnia de disco não garante a isenção. O que será analisado é o comprometimento funcional permanente e sua repercussão na capacidade de condução do veículo, conforme os critérios de cada benefício e o resultado da perícia.

Quais benefícios podem existir?

• ✓ IPI — pode ser concedido quando as limitações decorrentes da hérnia de disco caracterizarem deficiência física nos termos da legislação federal;
• ✓ ICMS-MT — pode ser concedido quando houver deficiência física moderada ou grave, com comprometimento funcional e incapacidade total ou parcial para dirigir, atendidos os demais requisitos;
• ✓ IPVA-MT — pode ser solicitado quando a deficiência física estiver enquadrada nos requisitos da legislação estadual.
• ✓ Importante: hérnia de disco não é, por si só, uma categoria automática de deficiência para fins tributários. O enquadramento depende das limitações funcionais comprovadas.

Documentos necessários

• • Laudo médico atualizado;
• • Relatório detalhado do médico assistente;
• • Diagnóstico e CID;
• • Exames de imagem e demais exames pertinentes;
• • Descrição das sequelas e limitações funcionais;
• • Informação sobre o caráter permanente da deficiência;
• • CNH com restrições, quando aplicável;
• • Laudo/perícia do DETRAN, quando exigido;
• • Documentos pessoais;
• • Comprovante de residência;
• • Documentação dos condutores autorizados, quando aplicável;
• • Demais documentos exigidos pela Receita Federal e SEFAZ-MT.

Como funciona?

1. 011. Análise da hérnia de disco e das limitações funcionais;
2. 022. Avaliação dos laudos e exames médicos;
3. 033. Verificação dos critérios legais para cada benefício;
4. 044. Realização das perícias necessárias;
5. 055. Organização da documentação;
6. 066. Solicitação da isenção de IPI junto à Receita Federal;
7. 077. Escolha do veículo conforme os requisitos legais;
8. 088. Solicitação dos benefícios estaduais junto à SEFAZ-MT;
9. 099. Acompanhamento dos processos;
10. 1010. Compra do veículo após o deferimento dos benefícios.

Perguntas frequentes