Comprar um carro PCD envolve várias etapas e diferentes órgãos. O processo começa pela análise do enquadramento da pessoa com deficiência e termina com a aquisição do veículo, após a obtenção das autorizações e benefícios aplicáveis ao caso.
1. Análise do direito ao benefício
O primeiro passo é verificar se a pessoa atende aos requisitos previstos na legislação para aquisição de veículo PCD e quais benefícios podem estar disponíveis, como IPI, ICMS e IPVA, conforme o caso.
2. Avaliação e documentação médica
Quando exigido, é necessário apresentar laudos, exames, perícias ou outros documentos que comprovem a deficiência e atendam aos critérios estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
3. Solicitação da isenção de IPI
Quando aplicável, o pedido de isenção de IPI é realizado junto à Receita Federal. A autorização deve ser obtida antes da aquisição do veículo.
4. Escolha do veículo
Após verificar os benefícios disponíveis, o cliente pode escolher o veículo que melhor atende às suas necessidades, observando os limites e condições estabelecidos para cada benefício fiscal.
5. Solicitação do ICMS em Mato Grosso
Para quem atende aos requisitos estaduais, o pedido de isenção de ICMS é realizado perante a SEFAZ-MT. O veículo e a documentação devem atender às condições estabelecidas pela legislação vigente.
6. Solicitação do IPVA
Em Mato Grosso, o interessado pode informar no pedido de ICMS que também deseja solicitar a isenção do IPVA, permitindo que os benefícios sejam analisados no mesmo procedimento, quando preenchidos os requisitos específicos.
7. Concessionária e compra do veículo
Com as autorizações necessárias, o processo segue para a concessionária para aplicação dos benefícios fiscais e emissão da documentação de aquisição do veículo.
8. Acompanhamento até a conclusão
A aquisição de um carro PCD exige atenção aos prazos, documentos e procedimentos de cada etapa. Por isso, contar com uma assessoria especializada em PCD pode facilitar o acompanhamento e reduzir o risco de erros ou perda de prazos.
Andrade Isenções — Assessoria PCD em Mato Grosso
A Andrade Isenções acompanha o cliente nas etapas do processo para aquisição de carro 0 km PCD, oferecendo orientação, organização documental e acompanhamento dos procedimentos necessários para solicitar os benefícios fiscais disponíveis.
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A concessão dos benefícios depende do cumprimento dos requisitos previstos na legislação vigente e da análise dos órgãos competentes.
Conteúdo atualizado em setembro de 2026.